DECRETO DO GOVERNO FEDERAL LEMBRA QUE A SEGURANÇA PRIVADA EXISTE

Governo lembra que a categoria existe em decreto sobre serviços essenciais. Contudo nada fez em relação às reivindicações nacionais como troca de armamento, aprovação estatuto da segurança privada, entre outras.

Decreto do Bolsonaro considera a vigilância privada atividade essencial

Art. 3º As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o § 1º. § 1º São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

§ 7º Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid -19.

1 Comentário

  1. Decreto do Bolsonaro considera a vigilância privada atividade essencial . só que ele esqueceu que ganhou muitos votos dos vigilantes e sacramentou os vigilantes na nova previdência . tirando a aposentadoria especial dos vigilantes aos ( 25 / anos de trabalho ). que conquistou com muitas lutas dos sindicatos em brasília .

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