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03/08/2018 - INSS N?O PODE RETOMAR GANHOS DA DESAPOSENTA??O

INSS N?O PODE RETOMAR GANHOS DA DESAPOSENTA??O

Em caso de desconto, segurado deve entrar com a??o na Justi?a por falta de decis?o final do STF

 

O INSS tem cobrado, inadvertidamente, o dinheiro pago a aposentados que ganharam na Justi?a o direito ? chamada desaposenta??o - quando um segurado que continuou trabalhando com carteira assinada garantiu o rec?lculo do valor do benef?cio considerando as contribui??es previdenci?rias feitas ap?s a concess?o pelo INSS. Quem recebe a carta do instituto informando que ter? que devolver, n?o precisa se desesperar: ? poss?vel recorrer desta cobran?a no Poder Judici?rio.

Segundo especialistas em Direito Previdenci?rio, o desconto feito diretamente pelo INSS ? indevido.

"O memorando que a Advocacia-Geral da Uni?o usa como base para a cobran?a ? absurdo. Os segurados trabalham a mais, pagam contribui??es a mais, tentam aumentar o benef?cio, o juiz d? a liminar, conseguem a desaposenta??o e depois precisam devolver o dinheiro?", critica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci?rio (IBDP).

Ela adverte: "Somente ter? que devolver os valores, se for o caso, quem recebeu o dinheiro por tutela antecipada. Aquela segurado que recebeu ap?s decis?o final, n?o ter? que fazer a devolu??o".

A iniciativa do INSS n?o leva em conta a boa-f? dos segurados beneficiados por senten?as judiciais.

"A cobran?a n?o pode atropelar algo que j? foi julgado. As cartas s?o ilegais e arbitr?rias. Como foi verba obtida de boa-f? e tem car?ter alimentar, n?o deveria ser devolvida", diz R?mulo Saraiva, advogado previdenci?rio.

Sem contar que, acrescentam os advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga os chamados embargos de declara??o, utilizados para esclarecer a decis?o de n?o reconhecer o direito ? desaposenta??o.

 

S? por decis?o judicial

A AGU, que representa o governo em a??es judiciais, informou que a cobran?a de valores recebidos antecipadamente se dar?o somente por decis?o judicial ou por decis?o da pr?pria Procuradoria-Geral de Fazenda.

"Se cobran?as estiverem ocorrendo, certamente se dar?o atrav?s do processo judicial ou por determina??o da procuradoria, j? que para cobran?a se faz necess?ria a revers?o judicial da medida que determinou a desaposenta??o. O INSS n?o faz e n?o pode fazer de of?cio", informou o ?rg?o.

Na carta enviada aos segurados, o instituto explica que o segurado poder? devolver o valor de uma s? vez. E d? um prazo de 60 dias ap?s o recebimento dessa correspond?ncia. Mas caso o segurado do INSS n?o devolva, ter? um desconto de 30% sobre o benef?cio at? quitar todo o valor recebido com o rec?lculo da aposentadoria.

 

Cuidado para n?o ser enganado

Um ponto importante destacado pelos advogados ? para o aposentado se certificar se a correspond?ncia recebida ? realmente do INSS para n?o ser v?tima de golpistas.

"A recomenda??o ? consultar um advogado para investigar se ? fraude ou n?o. Se for, ser? preciso fazer uma den?ncia. Pode acontecer de quadrilhas mapearem os segurados que est?o com processo e enviar a correspond?ncia", alerta Adriane Bramante.

Se a cobran?a realmente for do INSS, a advogada afirma que o segurado ter? que avaliar sua situa??o. "Cada caso ? um caso. Se o juiz n?o falou que ? para devolver os valores e o INSS ficou inerte na a??o, n?o pode cobrar agora. J? nos casos a cobran?a foi determinada, o advogado pode recorrer", explica.

 

Fonte: Martha Imenes ? O Dia