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09/08/2018 - RIO TER? POL?TICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

RIO TER? POL?TICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO

O Rio ter? uma Pol?tica Estadual de Controle de Armas de Fogo, Pe?as e Componentes, e de Muni??es. A determina??o ? do projeto de lei 2.966/17, aprovado em segunda discuss?o pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (08/08). O texto ainda seguir? para a san??o ou veto do governador Luiz Fernando Pez?o em at? 15 dias ?teis. A norma ? de autoria dos deputados integrantes da CPI do Tr?fico de Armas, que encerrou seus trabalhos no final de 2016, afirmando que, em 10 anos, cerca de 23 mil armas foram desviadas das pol?cias Civil e Militar e das empresas de seguran?a privada.A finalidade da medida ? fortalecer a coopera??o entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio do Rio para prevenir o tr?fico il?cito de armas de fogo e muni??es. A norma determina que todas as armas do Estado do

Rio, utilizadas tanto pelas for?as de seguran?a p?blica quanto pelas empresas de seguran?a privada, tenham chips eletr?nicos de identifica??o contendo informa??es como o fabricante e o nome do propriet?rio. O projeto tamb?m obriga que todo armamento tenha um N?mero de Identifica??o de Arma de Fogo (NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte mais conveniente e segura. Segundo o texto, o Executivo poder? comprar no m?ximo mil muni??es por lote, que dever?o ser numeradas para facilitar o rastreamento. A Pol?cia Civil tamb?m dever? realizar conv?nios com a Pol?cia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados. A pol?tica tamb?m determina que as armas apreendidas pelas pol?cias Civil e Militar devem ser encaminhadas ? delegacia respons?vel para a instaura??o de inqu?rito policial e coloca??o de identifica??o e lacres de seguran?a.

Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os ?rg?os de seguran?a estadual dever?o justificar a necessidade de uso ao Minist?rio da Seguran?a P?blica ou ao Comando do Ex?rcito, em um prazo de dez dias. Semestralmente, ap?s autoriza??o do Poder Judici?rio, a Pol?cia Civil providenciar? o encaminhamento das armas para destrui??o.

 

 

Fonte: Alerj