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05/11/2018 - AVISO PR?VIO ? TEMA MAIS RECLAMADO NOS TRIBUNAIS

AVISO PR?VIO TEMA MAIS RECLAMADO NOS TRIBUNAIS

Diante da possibilidade de arcar com honor?rios do processo, trabalhador pede repara??es de f?cil comprova??o

 

 As mudan?as na legisla??o trabalhista tamb?m alteraram os temas mais reclamados ? Justi?a do Trabalho. Entre janeiro e agosto, mais de 50% das a??es trabalhistas, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se referiam a verbas rescis?rias e aviso pr?vio. Um ano antes, o pagamento de horas extras era o item mais citado nos questionamentos.

M?rcio Meira Vasconcellos, s?cio do grupo CMA na ?rea Trabalhista, acredita que os novos crit?rios de formula??o dos processos levaram os trabalhadores a solicitarem repara??es com comprova??o mais objetiva:

- A hora extra ? um exemplo de pedido que nem sempre ? poss?vel comprovar. Agora, com a possibilidade de perda e de condena??o em sucumb?ncia (quando a parte perdedora no processo ? obrigada a arcar com os honor?rios do advogado), a diminui??o foi muito grande. Verbas rescis?rias, por exemplo, s?o de mais f?cil comprova??o. Tenho um cliente do varejo que, em 2016, teve mais de quatro mil a??es ajuizadas contra a empresa. Da reforma para c?, foram s? mil.

As lacunas deixadas pela Medida Provis?ria (MP) 808, que regulamentou pontos controversos da reforma trabalhista, e que perdeu a validade ap?s n?o ter sido apreciada no Congresso, deixou algumas quest?es em suspenso. Al?m disso, h? cerca de 20 a??es de inconstitucionalidade contra pontos da reforma. A regra do pagamento de horas extras, a diminui??o da hora do almo?o e o c?lculo de indeniza??es por dano moral s?o alguns temas em aberto. A reforma trabalhista alterou o valor do dano moral, que passaria a ser vinculado ao sal?rio do trabalhador prejudicado, de acordo com o grau do dano sofrido, o que contraria a Constitui??o, segundo especialistas, por criar distin??es e categorias de trabalhadores.

Fonte: Pollyanna Br?tas - O Globo