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30/11/2018 - JUSTI?A GARANTE O DIREITO ? ?REVIS?O DA VIDA TODA?

JUSTI?A GARANTE O DIREITO ? ?REVIS?O DA VIDA TODA?

Em nova senten?a de 1? inst?ncia, aposentado do INSS ganha corre??o de 31%

 

A Justi?a Federal de primeira inst?ncia tem se mostrado favor?vel ? inclus?o das maiores contribui??es previdenci?rias anteriores a julho de 1994 no c?lculo de aposentadorias do INSS. Desta vez, uma nova senten?a que garantiu benef?cio mais vantajoso foi proferida pela 8? Vara Previdenci?ria de S?o Paulo, que permitiu a um segurado receber a chamada "revis?o da vida toda". O recurso n?o considera apenas os 80% maiores recolhimentos dos ?ltimos 24 anos, mas sim todos feitos ao longo do tempo de servi?o. Desta forma, o INSS ter? que corrigir a aposentadoria em 31,68%.

 

"Julgo procedente o pedido, respeitada prescri??o, para condenar o INSS na obriga??o de revis?o do benef?cio sob NB (...), para aplica??o da regra definitiva inscrita no Art. 29 da Lei 8.213/91 (alterado pela Lei 9.876/99), considerando no per?odo b?sico de c?lculo todos os sal?rios-de-contribui??o presentes no CNIS da parte autora, inclusive os anteriores a 07/1994, bem como na obriga??o de pagar parcelas antecedentes", sentenciou o juiz Ricardo Nascimento.

 

Como a decis?o ? de primeira inst?ncia, o INSS pode recorrer. Mas enquanto n?o h? um contraponto, o aposentado vai passar a receber benef?cio de R$ 5.531,31. Atualmente, ganha R$ 4.200,60, valor que ser? elevado considerando contribui??es anteriores a julho de 1994.

 

O juiz determinou ainda que o INSS tem a "obriga??o de pagar as parcelas antecedentes", resultando em acumulado de cerca de R$ 65 mil de atrasados.

 

No ?ltimo dia 22, O DIA mostrou que os aposentados do INSS t?m encontrado na Justi?a o direito ? "revis?o da vida toda". Na ocasi?o, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Acre aceitou a argumenta??o de um aposentado, garantido reajuste de 6,15%. O benef?cio passou de R$ 3.960,07 para R$ 4.203,49. A senten?a, de primeira inst?ncia, determinou corre??o com juros e corre??o monet?ria e atrasados de R$ 10,2 mil.

 

No m?s passado, decis?o similar da 3? Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio fez com que o INSS corrigisse a aposentadoria de um morador de Realengo em 33,8%. O valor da aposentadoria subiu de R$ 2.103,64 para R$ 2.816,41.Em outro caso, a Justi?a Federal do Rio deu senten?a favor?vel a segurada de Copacabana, que passou a receber R$4.228,20 (33,9%).

 

O advogado Murilo Aith, do escrit?rio Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que para verificar o direito ? revis?o ? necess?rio que o trabalhador tenha se aposentado ap?s 1999. "O ideal ? que se consulte especialista para fazer os c?lculos e ver haver? vantagem", recomenda.

 

Tema espera julgamento no STJ

 

A tese de reconhecimento da "revis?o da vida toda" foi parar no Superior Tribunal de Justi?a (STJ), que suspendeu a tramita??o de alguns processos. Mas mesmo assim, inst?ncias inferiores t?m concedido o direito ao rec?lculo ao incluir no c?lculo dos benef?cios contribui??es previdenci?rias anteriores ao m?s de julho de 1994. O assunto ser? julgado pelo STJ. M?o h? uma data definida.

A decis?o sobre processos que tratam do tema dever? orientar ju?zes de inst?ncias inferiores, devido ao Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas (IRDR) referente ? a??o rec?m julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF-4). O advogado Murilo Aith lembra que mesmo depois de uma defini??o do STJ, o caso pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: Max Leone ? O Dia