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29/01/2019 - AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63%

 

As alterações da lei trabalhista aprovadas na gestão Michel Temer (MDB) mudaram o foco dos processos na Justiça e levaram as ações de valores menores a superar os pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com custos em caso de derrota, os trabalhadores têm reduzido o número de reclamações em busca de assertividade.

Um ano após a reforma, em vigor desde novembro de 2017, o número de ações no chamado rito sumaríssimo —para pedidos entre 2 e 40 salários mínimos (R$ 39.920)— chegou a 800 mil.

O volume representa uma alta de 23% em relação às 652 mil ações dos 12 meses anterior à nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Enquanto isso, as ações no rito ordinário (acima de 40 mínimos) despencaram 63%, de 1,9 milhão para 721 mil. Na avaliação de especialistas, agora recorrem à Justiça trabalhadores que têm certeza de suas reivindicações.

Manifestantes protestam contra a reforma trabalhista e da Previdência na avenida Paulista, em 2017

A nova lei determinou que, em caso de derrota, o trabalhador deve arcar com os honorários de sucumbência do advogado da outra parte (5% a 15% do valor pedido pelo empregado), bem como com as custas processuais (2%).

“Os pedidos estão muito mais comedidos. As pessoas estão tomando cuidado com relação ao que vão pedir e buscam ter mais certeza”, diz Henrique Melo, sócio do Nogueira Haret e Melo Advogados.

Melo observa que o rito sumaríssimo existe há muitos anos no processo do trabalho, mas não era comum. Apesar de oferecer vantagens —tramitação mais acelerada, por exemplo—, o modelo tem limitações, como um máximo de duas testemunhas. No processo ordinário, são permitidas até três.

“No rito sumaríssimo, também é mais difícil que recursos cheguem ao TST. Muitos advogados optavam, assim, pelo rito ordinário em busca de maior garantia do contraditório”, diz Luiz Marcelo Góis, do BMA Advogados.

O modelo sumaríssimo exigia ainda que os pedidos fossem, no jargão jurídico, líquidos, ou seja, que já apresentem de início os cálculos certos de cada valor pedido, explica Melo.

“Os reclamantes não faziam a liquidação dos pedidos. Era mais fácil colocar apenas para fins de alçada que a ação estava acima de 40 salários mínimos e cair no rito ordinário”, afirma.

O novo texto da lei, no entanto, passou a exigir que todas as petições iniciais já sejam líquidas, diz Góis.

“O valor estimado no final do pedido tem que corresponder ao conteúdo da ação e, na maior parte das vezes, as ações acabam tendo valor inferior a 40 salários mínimos”, afirma.

A queda geral de novos processos é significativa também. Nos 12 meses anteriores à reforma, chegaram à Justiça do Trabalho 2,7 milhões de ações.

O número caiu para 1,7 milhão de reclamações no primeiro ano da reforma —uma redução de 36,9% em relação ao período anterior.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, no entanto, obrigações como as de honorários de sucumbência dificultam o acesso à Justiça do Trabalho.

“Acho que é possível pagar honorários, mas tenho o entendimento de que eles devem ser fixados com certa proporcionalidade para que o reclamante não perca seu crédito, respeitando que a relação entre empregado e empregador é assimétrica”, diz.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DISPARA MAIS DE 1.000%

A preferência por ações mais assertivas no âmbito trabalhista gerou outro reflexo no processo jurídico: a disparada da produção antecipada de provas.

A ação, prevista no CPC (Código de Processo Civil), tem sido usada para definir a liquidação dos pedidos e evitar o pagamento de honorários e custas em caso de derrota.

Nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, foram ajuizadas nas varas de todo o país 338 produções antecipadas de provas, de acordo com os dados do TST.

Até novembro de 2018, esse número era de 5.752 novos processos, o que representa um salto de 1.600%.

Advogados recorreram ao instrumento do processo civil para produzir a prova de existência do direito e, assim, fazer com que os clientes ajuízem ações já com maior chance de vitória.

“Um prestador de serviços pode entrar com um pedido de produção antecipada de provas alegando que havia vínculo empregatício. Se o juiz reconhecer o vínculo, aí sim o trabalhador entra com ação cobrando todos os direitos. A dúvida sobre o vínculo nem volta a ser discutida”, explica Henrique Melo, do Nogueira Haret e Melo Advogados.

Ele acrescenta que, no rito de produção antecipada de provas, o valor da causa é menor e, como não há condenação, não existem vencedores e perdedores e, portanto, não há obrigação de pagamento de honorários de sucumbência em caso de derrota.

Críticos desse recurso dizem que a produção antecipada de provas, na verdade, acaba levando ao aumento no número de ações no Judiciário —um processo viraria dois.

Para Melo, no entanto, trata-se de um mesmo rito que foi apenas dividido em duas fases.

“Em alguns casos, pode até aliviar a Judiciário. Se o trabalhador pede antecipação de provas para comprovar insalubridade, por exemplo, e obtém um resultado desfavorável, ele pode acabar nem entrando com ação”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo - Anaïs Fernandes e William Castanho

25/01/2019 - CASO ANGELS - AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CASO ANGELS - AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Veja no vídeo o resultado da audiência realizada no dia 24/01/2019 para tratar das demissões e acordos esporádicos realizados pela empresa Angel's.

23/01/2019 - RIO 40 GRAUS. PORTARIA DA PF NAO PERMITE VIGILANTE NAS RUAS



22/01/2019 - CONVOCAÇÃO VIGILANTES DA ANGELS

VIGILANTES DA ANGELS QUE SOFREM COM AS ATITUDES DA EMPRESA!

AGORA É COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.


Compareça e fale com os Procuradores do Trabalho o que acontece na empresa! CHEGA!


22/01/2019 - A SEDE CAMPESTRE VOLTOU!! SEJA SÓCIO E DESFRUTE!!!

A SEDE CAMPESTRE VOLTOU!! SEJA SÓCIO E DESFRUTE!!!

O associado além de desfrutar dessa área de lazer, tem direito aos benefícios abaixo, entre outros.


Auxílio em Dinheiro: O trabalhador também terá o direito de retirar auxílios em dinheiro nos casos de matrimônio, natalidade, e morte.

Assistência Médica: O (a) associado(a) do Sindicato e seus dependentes tem direitos a atendimento médico em clínicas conveniadas. A assistência médica da categoria está inclu?da no valor da mensalidade associativa de R$ 70,22.

Assistência Odontológica: O Sindicato também oferece tratamento dentário aos trabalhadores associados e seus dependentes, por meio de convênio, que mantém consultórios no Centro e Campo Grande.

Acesso o link abaixo veja os demais benefícios e solicite sua sindicalização:


Ligue para o Sindvigrio: 3861-7050 ou 3861-7051

Caso queria o vigilante terá a visita de um diretor do sindicato, no seu posto de trabalho, para efetivar sua inscrição como membro associado ao Sindvigrio.

Para maiores informações sobre a sede campestre fazer contato direto com os senhores Jalberto - (21) 97955-0037 ou Leandro - (21) 99691-1305.


18/01/2019 - PRÁTICA IRREGULAR - VIGILANTES TRABALHANDO DO LADO DE FORA DO POSTO

O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro operou uma blitz nos estabelecimentos privados que estão utilizando Vigilância em área externa. Essa prática deixa o Vigilante totalmente exposto a riscos que vão contra a sua função de Vigilância de estabelecimentos privados.

 Humberto Rocha conversando com Vigilante que trabalha na área externa do posto de trabalho

A diretoria do Sindicato, através de seu Vice-presidente Humberto Rocha, exigiu que a prática seja abolida imediatamente pois vai contra as leis que delimitam a função do Vigilante no Brasil.

Veja no vídeo essa grave denúncia!


18/01/2019 - VIGILANTE QUE HAVIA SIDO DEMITIDO DO PARQUE LAGE FOI REINTEGRADO

Após a absurda demissão por justa causa do Vigilante Edson, que apareceu em uma reportagem sendo o agente que comunicou turistas sobre o risco de assalto na trilha para o Cristo Redentor, o trabalhador foi reintegrado pela empresa e já está de volta às suas funções no Parque Lage.


O Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro parabeniza o Vigilante Edson! Se fez justiça! Sem luta não há vitória!

17/01/2019 - SEGURANÇA CLANDESTINO MATA MORADOR DE RUA

O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro vem alertar a sociedade para essa prática arriscada e muito comum de contratar Vigilância clandestina.

A atuação de um segurança desqualificado coloca em risco e compromete a atividade de segurança privada em todo o país e tem se tornado muito comum nos estabelecimentos privados.

O Vigilante que realiza o treinamento está preparado para atuar em situações extremas, a segurança clandestina NÃO!!

Veja a matéria completa no link abaixo:

15/01/2019 - NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2019

Primeira rodada de negociação entre o Sindicato dos Vigilantes, representante dos trabalhadores Vigilantes e o Sindicato Patronal, representante das empresas.

 

Veja no vídeo o que aconteceu!


14/01/2019 - EMPRESA ANGELS TENTA ACORDO IRREGULAR COM VIGILANTES

Atrav?s de um v?deo gravado e amplamente divulgado pelas redes sociais, detectamos um grave crime cometido pela empresa Angels, onde o funcion?rio desta empresa solicita que o seu prestador de servi?o, o Vigilante, pague a multa dos 40% do FGTS para conseguir fazer um acordo com a empresa e ter o direito de liberar o FGTS e as guias do seguro desemprego.

O SINDVIGRIO realizou uma blitz na empresa com o intuito de resolver esse grave problema.

 

Veja no v?deo o que aconteceu!


11/01/2019 - ATENÇÃO VIGILANTES DA FRONT CAMPUS FUNDÃO

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10/01/2019 - SINDVIG RIO REALIZA COMISSÃO PARIT?RIA NO SINDESP COM EMPRESA REDENÇÃO

A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Munic?pio do Rio de Janeiro realizou dia 08 de janeiro, na sede do SINDESP, Comiss?o Parit?ria com a Empresa Reden??o para tratar de v?rias irregularidades denunciadas pelos trabalhadores. Na ocasi?o os principais pontos foram: atraso no pagamento de sal?rios, atraso no pagamento de benef?cios, atraso no pagamento do 13? sal?rio, atraso nos dep?sitos de FGTS, n?o recolhimento de INSS, trabalhadores demitidos sem pagamento de verbas rescis?rias, sem pagamento de sal?rios, sem pagamento da segunda parcela do 13? sal?rio e sem a homologa??o.

Os representantes da Empresa apresentaram as suas alega??es, informando que est?o realizando todos os esfor?os para regularizarem todas as pend?ncias e que em breve estar?o com todas as datas de pagamento regularizadas, em especial de pagamento de sal?rio. Todos os compromissos foram registrados em ata, conforme verifica-se abaixo desta mat?ria. A Diretoria do Sindicato dos Vigilantes informou que continuar? fiscalizando e exigindo o cumprimento de tudo que foi acordado em ata, para que assim os Vigilantes tenham todos os seus direitos respeitados.

Representando o SINDVIG-RIO: Presidente Antonio Carlos, Advogada Sabrina e Diretor Vitor

CLIQUE E LEIA ATA DA REUNIAO


08/01/2019 - CORTE DE VERBAS NA UFRJ TRAZ DEMISSÃO NA SEGURANÇA PRIVADA

Com um corte de mais 20% no orçamento para 2019 a UFRJ foi obrigada a diminuir custos em vários setores estratégicos como o da Segurança Privada. Atualmente a UFRJ tem como prestadora de serviço a empresa Front Serviços de Segurança que cortou 88 Vigilantes do Campus Fundão.

O Sindicato esteve por duas vezes na Pró Reitoria Administrativa para mostrar que, por mais que a UFRJ esteja passando por períodos crise financeira, o corte de vigilantes seria um prejuízo enorme no dia a dia da universidade.

O Sindicato além brigar pela manutenção dos  empregos de muitos vigilantes que trabalham no Fundão há anos, teme pela segurança dos alunos, funcionários e professores da comunidade acadêmica.


07/01/2019 - POSSE DA DIRETORIA DO SINDVIGRIO

Tomou posse dia 2 de janeiro de 2019, quarta-feira, a nova Diretoria do Sindicato dos Vigilantes para a gest?o 2019/2023. A Sess?o Solene de Posse foi presidida pelo Presidente da Comiss?o Eleitoral e Presidente da Federa??o Estadual dos Vigilantes, o companheiro S?rgio Luiz e pelo Secret?rio da Comiss?o Eleitoral o Advogado Trabalhista, Dr. Jos? Agripino Oliveira.

Posse da diretoria da chapa Nenhum Direito a Menos, no SINDVIGRIO.

A CONTRASP, Confedera??o dos Trabalhadores da Seguran?a Privada, prestigiou a posse atrav?s do seu Secret?rio-Geral, Fernando Bandeira, que tamb?m ? fundador e ex-Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Munic?pio do Rio de Janeiro.

Na cerim?nia de Posse o companheiro Fernando Bandeira confessou o enorme orgulho de ter fundado o Sindicato dos Vigilantes e muito feliz tamb?m pelo SINDVIG Rio ter como Presidente hoje, o companheiro Antonio Carlos, que na vis?o dele ? pessoa preparada, firme e honesta, que est? realizando um ?timo trabalho para categoria ao lado dos Diretores do Sindicato que s?o trabalhadores aguerridos e comprometidos com a luta sindical. Bandeira destacou os desafios atuais com o novo Governo que pretende levar adiante a Reforma da Previd?ncia e ainda novas altera??es na legisla??o Trabalhista. Com isso o sindicalismo tem que estar em alerta para impedir novas mudan?as que retirem direitos e prejudique ainda mais os trabalhadores.

Ant?nio Carlos, Presidente do SINDVIGRIO e Fernando Bandeira, fundador do SINDVIGRIO.

Ant?nio Carlos, Presidente reeleito do Sindicato dos Vigilantes, agradeceu ao esfor?o de todos, lembrando que o Governo Temer tudo fez para dificultar e destruir os Sindicatos com a Reforma Trabalhista que trouxe profundas altera??es na CLT, atentando inclusive contra os direitos humanos ao permitir que mulheres gr?vidas trabalhem em locais insalubres. A reforma trabalhista continua em andamento, produzindo resultados perversos para os trabalhadores. Ant?nio destacou que a Campanha Salarial de 2019 j? come?ou e n?o ser? f?cil, assim como n?o foi o ano passado, mas que embora dif?cil, a Conven??o Coletiva foi muito boa, pois conseguimos avan?os e principalmente conseguimos anular muitas perversidades da Reforma Trabalhista.

O Vice-Presidente eleito do Sindicato, Humberto Rocha, ressaltou que a casa do trabalhador ser? sempre o Sindicato. O Vice-Presidente entende ser necess?ria a cont?nua aprendizagem dos sindicalistas, para que compreendam o verdadeiro significado das reformas trabalhista e previdenci?ria. ? preciso tamb?m que os Diretores se esforcem ao m?ximo para atender bem aos trabalhadores com informa??es corretas e assim fortalecermos ainda mais nosso Sindicato.

Tomou posse a chapa NENHUM DIREITO A MENOS, que ficou assim constitu?da:

PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

 VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO ROCHA

SECRET?RIO-GERAL: FERNANDO BANDEIRA 

SECRET?RIO ADJUNTO: LEANDRO SIQUEIRA  

TESOUREIRO GERAL: ROBERTO BRUNO DEDINHO

TESOUREIRO ADJUNTO: MARINO NOVATO 

DIRETOR DE RELA??ES INTERSINDICAIS: MARIO CESAR DE OLIVEIRA 

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGA??O: DENISE CRISTINA RIBEIRO

DIRETOR DE FORMA??O SINDICAL: RONALDO CONCEI??O DA SILVA

DIRETOR DE PATRIM?NIO: JUAREZ ALVES DA COSTA

DIRETOR CULTURAL: VITOR DOS REIS

DIRETOR DE LAZER: GILBERTO CHRISTOV?O DA SILVA

SUPLENTES DA DIRETORIA:

JOMAR DOS SANTOS

MARCELO MEIRELES

MARIA GORETTI

SONIA MARIA SANTOS

CLAUDIO UMBELINO

LUIZ CARLOS DA SILVA

ANDR? DA COSTA

ONASSIA CLEIDE DO NASCIMENTO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

MICHELE DE BARROS

CONSELHO FISCAL:

OELITOM CRUZ

MARCELO VIANA

CLAUDIO SILVA DOS ANJOS

UBIRAJARA DE SOUZA E SILVA

MAURO CESAR GUIMAR?ES

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

DANIEL CARDOSO TEIXEIRA

UBIRAJARA DAS NEVES VIEIRA

JULIO CESAR DA SILVA

ADY PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

FABIO ROCHA



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