A homologação é a garantia do Vigilante de que os cálculos das verbas rescisórias está sendo feito da forma correta e a confirmação de que sua demissão será feita incluindo todos os direitos do trabalhador.

AGENDAMENTO: sindvig.agendamento@gmail.com – Tel.: 3861-7058

Documentos Necessários para Homologação

  1. Carta original de Preposto de funcionário da empresa;
  2. Procuração – original – outorgada a funcionário da contabilidade ou terceiros com firma reconhecida;
  3. Quando sócio da empresa apresentar cópia do contrato social;
  4. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 05 vias;
  5. Extrato analítico da conta FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
  6. Aviso prévio ou pedido de demissão em 02 vias;
  7. Guias do Seguro Desemprego;
  8. Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada com baixa;
  9. Ficha funcional ou livro de Registro de Empregados (atualizado);
  10. Exame Médico Ocupacional Demissional, sendo 1 original e 2 cópias;
  11. Para pagamento da Rescisão somente cheque administrativo, espécie ou depósito em conta do empregado (com cópia);
  12. GRFC: 2 originais e 1 cópia;
  13. Número da chave conectividade Social;
  14. Declaração firmada pelo empregado, reconhecendo a justa causa, quando for o caso;
  15. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;
  16. Cópia do ofício da Justiça quando ocorrer o desconto de Pensão Alimentícia;
  17. Cópia dos comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical e demais contribuições devidas ao Sindicato, quando solicitado;
  18. Cópia para o Sindicato da ficha ou livro do empregado.

Observações:

Comunicamos aos senhores prepostos e empregados que as homologações são feitas gratuitamente para ambas as partes.

As cópias tiradas no Sindicato para a complementação do processo de homologação terão um custo, pelo empregador, de R$ 0,50 por cópia.