A homologação é a garantia do Vigilante de que os cálculos das verbas rescisórias está sendo feito da forma correta e a confirmação de que sua demissão será feita incluindo todos os direitos do trabalhador.
AGENDAMENTO: sindvig.agendamento@gmail.com – Tel.: 3861-7058
Documentos Necessários para Homologação
- Carta original de Preposto de funcionário da empresa;
- Procuração – original – outorgada a funcionário da contabilidade ou terceiros com firma reconhecida;
- Quando sócio da empresa apresentar cópia do contrato social;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 05 vias;
- Extrato analítico da conta FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;
- Aviso prévio ou pedido de demissão em 02 vias;
- Guias do Seguro Desemprego;
- Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada com baixa;
- Ficha funcional ou livro de Registro de Empregados (atualizado);
- Exame Médico Ocupacional Demissional, sendo 1 original e 2 cópias;
- Para pagamento da Rescisão somente cheque administrativo, espécie ou depósito em conta do empregado (com cópia);
- GRFC: 2 originais e 1 cópia;
- Número da chave conectividade Social;
- Declaração firmada pelo empregado, reconhecendo a justa causa, quando for o caso;
- Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;
- Cópia do ofício da Justiça quando ocorrer o desconto de Pensão Alimentícia;
- Cópia dos comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical e demais contribuições devidas ao Sindicato, quando solicitado;
- Cópia para o Sindicato da ficha ou livro do empregado.
Observações:
Comunicamos aos senhores prepostos e empregados que as homologações são feitas gratuitamente para ambas as partes.
As cópias tiradas no Sindicato para a complementação do processo de homologação terão um custo, pelo empregador, de R$ 0,50 por cópia.