AJUDAS DE CUSTO DO SINDICATO LABORAL

Convenção Coletiva 2019/2020 e Regulamento.

O Sindicato obreiro deverá oferecer a todos os membros da categoria abrangidos por esta CCT, ajuda de custo em caso de desemprego, doença, falecimento, matrimônio, maternidade capacitação profissional.

Leia o Regulamento e saiba como funciona.

Parágrafo Primeiro: Para a efetiva viabilidade financeira dos auxílios descritos a sua concessão ficará condicionada ao pagamento pelas empresas, sem desconto do empregado, até o dia 10 (dez) de cada mês o valor de R$ 35,00 (TRINTA E CINCO) por cada empregado que possua, acompanhado do envio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Parágrafo Segundo: O Sindicato Obreiro ficará responsável pela elaboração de normas e procedimentos visando o recebimento da ajuda de custo pelo empregado e ainda de sua divulgação em seus sites www.sindvig.org.br e www.fev.org.br e seus impressos.

Parágrafo Terceiro: O pagamento fora do prazo a que se refere o parágrafo primeiro deixará a Empresa sujeita à multa de 5% (cinco inteiros por cento) sobre o devido, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

REGULAMENTO DA AJUDA DE CUSTO

PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO – Para os empregados ativos, as Ajudas deverão ser solicitadas até 60 dias a partir da ocorrência do evento. Em caso de demissão do Empregado, o prazo para solicitação será de 30 dias da data do desligamento, desde que não tenha ultrapassado os 60 dias da ocorrência do evento, quando o mesmo perderá o direito à Ajuda.

COMO FAZER A SOLICITAÇÃO – Pessoalmente na sede do Sindicato ou através de e-mail enviado ao sindicato, juntamente com a documentação necessária, ficha de cadastro e dados bancários para o devido depósito.

PAGAMENTO – O pagamento da Ajuda de Custo será realizado no dia 20 de cada mês.

O Sindicato poderá solicitar outros documentos para esclarecimentos adicionais, assim como caberá recurso do trabalhador, no prazo de 30 dias, em caso de discordância de qualquer decisão exarada pela entidade.

ASSISTÊNCIA MEDICA AMBULATORIAL

O plano de assistência médica do SINDVIGRIO foi desenvolvido para atender as necessidades e garantir a saúde do Vigilante. Muitas especialidades de atendimento e exames para o Vigilante poder cuidar da sua saúde de forma digna.

Carência: Imediatamente após o Vigilante realizar a primeira contribuição associativa.
Documento Necessário: Contra-cheque e documento oficial com foto.

AJUDA CESTA BÁSICA

Ajuda fornecida em caso de afastamento por motivo de doença superior a 60 dias. O valor é fornecido através de depósito em conta corrente, para compra de alimentos.

Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples Ofício do INSS deferindo o benefício.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

Quantidade parcela:1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo.


AJUDA  CAPACITAÇÃO TITULAR

Ajuda para despesas com matrícula em instituição de ensino, técnico e superior.

Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documentos exigidos: cópia simples do comprovante de matrícula em nome do empregado.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da data do efetivo pagamento da matrícula.
Quantidade parcela:1 (uma) parcela anual valor vigente na tabela de Auxílios.

AJUDA DOENÇA

Ajuda de custo para casos de afastamento por mais de 30 (trinta) dias, para ajudar com despesas até o pagamento do benefício do INSS.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples do atestado médico e agendamento da perícia junto ao INSS.
Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.
Quantidade parcela: 1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo.


AJUDA FARMÁCIA

Despesas com Titular

Ajuda para compra de medicamentos, desde acompanhado de receitas médicas e nota fiscal. Ressaltamos que o reembolso será no valor da nota fiscal, observando o limite do benefício em vigor e estão excluídos do reembolso as despesas com quaisquer produtos de tratamento estético.

Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documentos exigidos: Nota Fiscal emitida por meio eletrônico com a descrição dos medicamentos. Receita original para validação e cópia da mesma para retenção.
Validade da nota fiscal: até 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão.
Validade da receita médica: Medicamentos uso comum – 4 (quatro) meses a partir da data de emissão. Medicamentos uso contínuo – 12 (doze) meses a partir da data de emissão.
A informação USO CONTÍNUO deve estar prescrito na receita.
Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.
Regras para o Reembolso : O empregado poderá dentro do período de 12 meses solicitar o benefício diversas vezes, sendo que o total do reembolso é limitado ao valor anual do Benefício previsto na tabela vigente nos acordos e convenções.

AJUDA RENDA FAMILIAR

Ajuda em caso de falecimento de um dependente legal do empregado, valor para ajudar nas despesas da família.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos ; com firmas reconhecidas em cartório.
Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias do óbito.
Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

AJUDA MATRIMÔNIO

Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documento Necessário: cópia simples da certidão de casamento.
Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.
Quantidade parcela:1 (uma) única parcela.


AJUDA NATALIDADE

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documento Necessário: cópia simples da certidão de nascimento.
Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.
Quantidade parcela: 1 (uma) parcela para cada nascimento.

ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO

(HOMOLOGAÇÃO)

Assistência sindical a ser realizada na sede do Sindicato Obreiro, no ato de demissão e rescisão de contrato de trabalho, cuja base o trabalhador prestou seus serviços nos últimos 90 (noventa) dias, para aqueles que mantiverem seu vínculo empregatício por mais de 01 (um) ano.
Carência: a contar do pagamento da 1ª contribuição.
Documento Necessário: TRCT, PPP, Aviso Prévio, Chave de Conectividade do FGTS, Comprovantes de Depósitos do FGTS.

Prazo para solicitação: Agendamento com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência.

TABELA DE VALORES


AJUDAS DE CUSTO
Cesta Básica R$ 140,00
Ajuda Capacitação TitularR$ 140,00
Ajuda DoençaR$ 224,00
Ajuda Farmácia
R$ 70,00
Ajuda Renda Familiar
R$ 224,00
Ajuda MatrimônioR$ 168,00
Ajuda NatalidadeR$ 168,00

Baixe a ficha de cadastro da ajuda de custo.