Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos.
Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Especialistas e representantes de empresas e de trabalhadores ouvidos pelo UOL dizem que a reforma trouxe mudanças positivas, mas também
Promessa de 2 milhões de vagas. Quando apresentou a proposta de reforma trabalhista, o governo do presidente Michel Temer defendeu que ela seria capaz de gerar 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.
O saldo de vagas com carteira assinada entre outubro de 2017 e setembro de 2019 é de 961 mil, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Dessas vagas, 762 mil foram abertas em 2019.
O cenário é melhor do que em 2014, no início da crise econômica, mas a geração de empregos está longe da registrada em 2010 e 2011, por exemplo, quando o país criava por ano mais de 2 milhões de vagas com carteira assinada.
A taxa geral de desemprego mudou pouco depois da aprovação da reforma —era de 12,2%, em outubro de 2017, e hoje está em 11,8%.
Já a taxa de subutilização —que considera os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu que procurar um emprego — era de 23,7% antes da reforma. Hoje está em 24%
Bolsonaro quer “menos direitos e mais empregos”
O governo Bolsonaro criou, em setembro, um grupo de trabalho para propor novas mudanças na CLT. O grupo deveria apresentar uma proposta em até 60 dias. Depois disso, o governo deve avaliar quais pontos vai acatar.
Desde a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro afirma que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. O presidente afirmou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a reforma trabalhista deve ser aprofundada com medidas mais favoráveis aos empregadores para gerar vagas.
Membros da equipe econômica já adiantaram alguns pontos que devem constar no próximo projeto. Um deles é o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria por cidade, estado ou região.
Também há a expectativa de que o governo lance um programa de estímulo ao emprego, reduzindo encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos.
Outra mudança deve ser o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.
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