Notícias

PRINCIPAIS PONTOD DO ARTIGO 477, CLT

Pagamento das verbas rescisórias:O empregador deve pagar ao empregado todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio (se devido) e outros direitos previstos […]

Notícias

PORTARIA 3665 DO MTE NÃO SE APLICA À SEGURANÇA PRIVADA

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada vem a público prestar esclarecimentos importantes sobre a Portaria nº 3.665/2023,  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diante da circulação de informações  falsas (fake […]