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ACORDO MÚTUO NA DEMISSÃO

Você sabia que a CLT permite que patrão e trabalhador encerrem o contrato por comum acordo? Isso é o que chamamos de acordo mútuo, previsto no Art. 484-A da CLT. 🔸 O que você recebe […]

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20 DE JUNHO – DIA NACIONAL DO VIGILANTE

Hoje é dia de reconhecer quem está na linha de frente da segurança todos os dias.O vigilante não apenas protege patrimônios — protege vidas. É com coragem, disciplina e muito trabalho que essa categoria enfrenta […]

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MONITORE: NOVA AUDIÊNCIA EM 16/07, ÀS 10HS

A União informou que, devido a uma decisão recente do STF (precedente 1118), não poderá firmar acordos que envolvam pagamento direto de verbas públicas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Com isso, o […]

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CONFEDERAL: CONVOCAÇÃO – PROCESSO DE INSALUBRIDADE

Vigilantes que trabalharam na empresa CONFEDERAL O Sindicato convoca os vigilantes abaixo relacionados, que fazem parte do processo de insalubridade nº 0000630-75.2010.5.01.0059, para que entrem em contato com urgência com o Sindicato a fim de […]

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PRINCIPAIS PONTOD DO ARTIGO 477, CLT

Pagamento das verbas rescisórias:O empregador deve pagar ao empregado todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio (se devido) e outros direitos previstos […]

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PORTARIA 3665 DO MTE NÃO SE APLICA À SEGURANÇA PRIVADA

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada vem a público prestar esclarecimentos importantes sobre a Portaria nº 3.665/2023,  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diante da circulação de informações  falsas (fake […]