O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, o julgamento do Tema 1209, que trata do direito dos vigilantes à aposentadoria especial, com base no risco permanente da atividade.
O julgamento acontece em plenário virtual, entre os dias 6 e 13 de fevereiro de 2026, e pode se tornar um marco histórico para toda a categoria.
O STF vai decidir se o risco contínuo à integridade física, inerente ao trabalho de vigilância, é suficiente para garantir o reconhecimento do tempo especial para aposentadoria, sem exigir comprovação de agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, nem o uso obrigatório de arma de fogo.
Para quem enfrenta violência, ameaças e exposição diária ao perigo, essa definição é fundamental.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. Hoje, milhares de ações estão paradas aguardando esse julgamento. Uma decisão favorável pode destravar esses processos e consolidar definitivamente esse direito.
O tema chegou ao STF após o STJ reconhecer, em 2020, o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. O INSS recorreu. A AGU alega impacto financeiro e tenta restringir esse direito, ignorando a realidade da profissão.
A CONTRASP, entidade nacional que representa os vigilantes, acompanha o julgamento de perto e reforça que essa é uma questão de justiça previdenciária. O risco permanente à vida faz parte da profissão e precisa ser reconhecido pelo sistema previdenciário, garantindo dignidade, valorização e proteção social.
A luta é por justiça. A semana é decisiva. O Sindvig-Rio segue atento, cobrando e defendendo os vigilantes.
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