O projeto de lei que estabelece o novo Estatuto da Segurança Privada, SCD 6/2016, pode estar prestes a avançar em sua tramitação no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto será levado à reunião de líderes nesta quinta-feira, 8 de agosto, com a intenção de agendar a votação para a próxima terça feira, 12 de agosto. O anda- mento do projeto é acompanha- do de perto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CON- TRASP), que aguarda novas informações sobre o desfecho da discussão.
Contexto e Importância do SCD 6/2016
O SCD 6/2016 é uma proposta que visa atualizar e aprimorar a legislação vigente sobre a segurança privada no Brasil, substituindo o Projeto de Lei 4.238/2012. O texto estabelece novas diretrizes para o funcionamento do setor, abrangendo desde a formação e qualificação dos profissionais até a regulamentação de tecnologias e a fiscalização das empresas de segurança.
Principais Aspectos do Estatuto
1. Formação Profissional: A proposta prevê uma ampliação da carga horária dos cursos de formação para vigilantes, incluindo novos conteúdos relacionados a práticas modernas
2. Tecnologia e Inovação: O estatuto busca regulamentar o uso de tecnologias como monitoramento eletrônico e drones, permitindo que as empresas adotem soluções inovadoras em suas operações.
3. Regulamentação Estrita: Estabelece normas claras para a fiscalização das empresas e define penalidades mais rigorosas para infrações, visando garantir a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados.
4. Direitos dos Trabalhadores: A proposta aborda melhorias nas condições de trabalho e direitos dos profissionais de segurança, promovendo a valorização da categoria.
5. Geração de Empregos: Com a modernização e expansão do setor de segurança privada, espera-se que o estatuto estimule a criação de novos postos de trabalho. A regulamentação clara e a exigência de qualificação podem abrir oportunidades para muitos trabalhadores, contribuindo para a redução do desemprego e a inclusão social.
Reunião de Líderes e a Votacão
A inclusão do SCD 6/2016 na pauta da reunião de líderes é um passo crucial para que o projeto seja levado à votação no plenário. Durante a reunião, que ocorrerá no dia 8 de agos- to, os líderes partidários dis- cutirão a viabilidade de inserir a proposta na agenda de vota- ções da próxima semana.
Fonte: CONTRASP
