Esperamos que o assassinato de JOÃO ALBERTO SILVEIRA FREITAS por supostos “seguranças” da Empresa Vector que prestavam serviço para a Rede Carrefour de Porto Alegre, não fique impune e obrigue nossa sociedade e o Congresso Nacional a enxergar um problema muito mais grave e crônico, que há muito se varre para debaixo do tapete.
A maior parte dos tomadores de serviços de vigilância privada em nosso país, para reduzir custos, estão substituindo Vigilantes por profissionais como porteiro, vigia, controlador de acesso, fiscal de salão e outros profissionais que não são qualificados para a atividade e nem atende as exigências formuladas pela Portaria 3233 da DPF, como a emissão de certidões criminais sem apontamentos. De maneira geral esses profissionais, que não são Vigilantes, pelo uniforme acabam gerando uma falsa sensação de segurança e acabam em algumas circunstâncias se tornando o problema.
Essa prática de contratar profissionais que não são habilitados para atuarem na segurança privada é algo muito comum, em especial no comércio, com destaques para os shoppings e redes atacadistas. Basta percorrer a maior parte dos shoppings no Rio de Janeiro, especialmente na Barra da Tijuca, e verificar que apesar do terno e de toda postura, não se trata de Vigilantes e sim outros profissionais que recebem pouco mais que um salário mínimo e não possuem a maior parte dos direitos da categoria substituída. Essa prática aprofunda cada vez mais a precarização do trabalho, expõe pessoas despreparadas a práticas delituosas e no final, os únicos beneficiados são aqueles que contratam, porque consideram que aumentaram seus lucros.
As entidades sindicais dos Vigilantes de todos país há muitos anos denunciam essa substituição, porém nada é feito e nada muda, pelo contrário, a esperança de melhorar a legislação da segurança privada em nosso país através do PLS 135/2010 (Estatuto da Segurança Privada) que tramita no Senado Federal, já aprovado na Câmara dos Deputados, hoje está travado pela disputa comercial entre bancos e empresas transportadoras de valores, e o Presidente do Senado sentou em cima não levando o projeto a votação.
Outra questão essencial e de grande responsabilidade dos tomadores de serviços é o envolvimento de policiais em hora de folga, o que torna as situações muito mais explosivas, a exemplo do recente evento envolvendo policiais no Ilha Plaza, em uma abordagem desastrosa a um trabalhador de aplicativo que pretendia trocar o relógio para o dia dos pais. De maneira geral os policiais possuem uma lógica de atuação totalmente diferente da segurança privada, em especial no que diz respeito à prevenção e ao uso progressivo da força.
Nos solidarizamos com a dor e a revolta da família de João Alberto e acreditamos que já passou da hora de nossa sociedade discutir a extrema precarização da Vigilância Privada em nosso país.
SINDVIG-RIO
