Foi publicada no DOU de 26/04, a Portaria DPF nº 18.045, que disciplina as atividades de segurança privada, armada e desarmada, desenvolvidas por empresas especializadas, por empresas que possuem serviço orgânico de segurança e por vigilantes que atuam nas empresas especializadas e nas empresas que possuem serviço orgânico de segurança, bem como regular a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
O normativo revoga as Portarias DPF nº 3258 e 3559, ambas de 2013; e altera a Portaria DPF nº 3233/2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
Diante disso a CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Segurança Privada, chamou reunião com as Federações e Sindicatos Filiados para debater de forma conjunta a nova Portaria. A Reunião será no dia 14 de junho, às 9hs em São Paulo.
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BOM DIA / SOU CUNHADO DO JALBERTO DO SINDICATO DOS VIGILANTES DO RJ . ASS: MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA / CPF: 875797317-20 / MILITANTE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ( MATRICULA / MATR.6A3BF3 ) . EU REPRESENTEI JUNTO A CONTRASP / CNTV / SVNIT / SESVESP / SEEVISSP / SINDESVDF / BLOG DO CHICO VIGILANTE / SINDVIGILANCIA OSASCO / ETC… ESSA PORTARIA:18.045 / 2023 , QUE NÃO ESTA DE ACORDO COM A REALIDADE ATUAL .
Fala.BR
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
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Respostas
01/06/2023 09:31
Tipo
Resposta Conclusiva
Responsável
Órgão
Anexos
Não existem anexos
Prezado(a) Marco,
Recebemos a resposta da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos – SAL do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a disponibilizamos conforme a seguir:
Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao cidadão, na qual encaminha sugestão recebida pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, que sugere:
“PEÇO QUE REVEJA O ASSUNTO SOBRE ESSA PORTARIA:18.045 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 . Art. 150. Para o exercício da profissão, o vigilante deverá – comprovando documentalmente – preencher os seguintes requisitos: [ III – ter instrução correspondente ao quinto ano do ensino fundamental ].”
Informamos, nesse sentido, que a sugestão encaminhada será analisada por esta Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e, quando pertinente, a proposta poderá ser aproveitada e observada nas discussões sobre o tema.
Com essas considerações, agradecemos o envio da correspondência e nos colocamos à disposição para o recebimento de novas sugestões.
Reafirmamos que a sua participação é muito importante para a melhoria da prestação dos serviços públicos por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral do Ministério das Justiça e Segurança Pública
Acesse: http://www.falabr.cgu.gov.br
Denúncia de descumprimento
Não foram encontrados registros.
Teor
Fale aqui
BOM DIA / AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL . PEÇO QUE REVEJA O ASSUNTO SOBRE ESSA PORTARIA:18.045 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 . Art. 150. Para o exercício da profissão, o vigilante deverá – comprovando documentalmente – preencher os seguintes requisitos: [ III – ter instrução correspondente ao quinto ano do ensino fundamental ].
OBS: COM ESSE REQUISITO: [ III – ter instrução correspondente ao quinto ano do ensino fundamental / faço o curso de formação de vigilante patrimonial com / quinto / sexto / sétimo / oitavo / ano do ensino fundamental e fico sem emprego / a policia federal sabe que as empresas de seguranças privadas só contrata vigilantes patrimoniais com o segundo grau completo ]. OBS: O CIDADÃO FAZ O CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL / MAIS NA HORA QUE VAI PROCURAR EMPREGO NÃO CONSEGUE / DEVIDO ÁS EMPRESAS DE SEGURANÇAS PEDIR O SEGUNDO GRAU COMPLETO . [ OBS: COM QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL / FAÇO O CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E GUARDO O DIPLOMA DE RECORDAÇÃO ] . OBS: HOJE TEMOS VÁRIOS VIGILANTES COM FACULDADE DE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL .
ASS: MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA / CPF:875797317-20.
Anexos Originais
Não foram encontrados registros.
Envolvidos
Não foram encontrados registros.
Manifestação
Tipo de manifestação
Sugestão
Número
08198.022178/2023-58
Esfera
Federal
Órgão destinatário
MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Serviço
–
Órgão de interesse
–
Assunto
Ouvidoria Interna
Subassunto
Tag
–
Data de cadastro
22/05/2023
Prazo de atendimento
21/06/2023
Situação
Concluída
Registrado por
marco aurelio marques de souza
Modo de resposta
Pelo sistema (com avisos por email)
Canal de entrada
Internet
Anexos
Históricos de ações
Histórico de ações
Data/Hora Ação Responsável Informações Adicionais
22/05/2023 07:53 Cadastro marco aurelio marques de souza Registro dos dados da manifestação
23/05/2023 09:20 Tramitação Órgão Manifestação tramitada
23/05/2023 11:06 Tramitação Órgão Manifestação tramitada
23/05/2023 11:06 Tramitação Órgão Manifestação tramitada
01/06/2023 09:31 Registro Resposta Órgão Resposta Conclusiva
02/06/2023 12:21 Resposta a Pesquisa marco aurelio marques de souza Referente a resposta conclusiva de 01/06/2023 09:31:15
Encaminhamentos
Não foram encontrados registros.
Prorrogações
Não foram encontrados registros.
Respostas as pesquisas de satisfação
Data/Hora Referência Respostas
02/06/2023 12:21 01/06/2023 09:31
A sua demanda foi atendida? Sim
A resposta fornecida foi fácil de compreender? Muito fácil de compreender
Você está satisfeito(a) com o atendimento prestado? 😀 Muito Satisfeito
Deixe aqui seu comentário: BOM DIA , COM TODO O RESPEITO A PORTARIA:18.045 / ART. 150 / ITEM [ III – ter instrução correspondente ao quinto ano do ensino fundamental ] . HOJE O PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA , PARA EXERCER A PROFISSÃO DE VIGILANTE TEM QUE TER O [ SEGUNDO GRAU COMPLETO / TER AS CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS ( NADA CONSTA ) , DA JUSTIÇA FEDERAL / JUSTIÇA MILITAR / JUSTIÇA ELEITORAL / CERTIDÃO CRIMINAL INTEIRO TEOR DO INSTITUTO FELIX PACHECO ( DETRAN- RJ ) . E A CADA DOIS ANOS FAZER O CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE DURANTE CINCO DIAS DE 08:00HS ÁS 17:00HS . ONDE E AVALIADO PELO INSTRUTOR DO CURSO PARA SABER SE VOCÊ APRENDEU TÉCNICAS DE PRIMEROS SOCORROS / LEGISLAÇÃO / DEFESA PESSOAL / MANUSEIO DE ARMA DE FOGO / TIRO / ETC… OBS: FORA OS REQUISITOS QUE A EMPRESA PEDE , NOÇÕES BÁSICAS EM INFORMÁTICAS , CARTEIRA DE HABILITAÇÃO / ETC… OBS: NOSSA PROFISSÃO E MUITO IMPORTANTE PARA QUALQUER EMPRESA , POIS FAZEMOS O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS / CARROS / MATERIAIS / REVISTA DE BOLSAS / INIBIMOS OS ROUBOS / FAZEMOS RONDAS PARA SABER SE TEM ALGUMA PORTA ABERTA / APARELHOS LIGADOS SEM NECESSIDADE DE USO / SINALIZAMOS OS LUGARES DE PERIGO / ORIENTAMOS OS FUNCIONÁRIOS A NÃO TIRAR FOTOS DA EMPRESA OU PASSAR INFORMAÇÕES SIGILOSAS / SE O FUNCIONÁRIO TEM PERMISSÃO DE TRABALHO PARA EXECUTAR AQUELE SERVIÇO / COBRAMOS OS ( EPIS ) PARA INICIAR O TRABALHO / ETC… OBS: QUANDO A ALGUMA OCORRÊNCIA DE ASSALTO / RESPONDEMOS PELO NOSSOS ATOS , JUNTO A POLÍCIA E A JUSTIÇA / SE ERRAMOS SOMOS JUGADOS E PROCESSADOS CRIMINALMENTE E NÃO PODEMOS MAIS TRABALHAR NESTA ÁREA / DEVIDO AO PROCESSO CRIMINAL . OBS: [ CADE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PRIVADA / HOJE VEJO UM RETROCESSO NESTA PORTARIA / DESVALORIZA QUALQUER PROFISSÃO / ATÉ HOJE AGUARDAMOS A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA / QUE FOI RETIRADO DA PAUTA O SEGUNDO GRAU COMPLETO / PARA NÃO VALORIZAR A CATEGORIA DOS VIGILANTES . OBS: [ SE VOCÊ TEM POUCO ESTUDO / VOCÊ GANHA MENOS / E POR ISSO QUE OS EMPRESÁRIOS / QUEREM PERMANECER O QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL / PARA NÃO VALORIZAR OS TRABALHADORES ] . ASS: MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA / CPF: 875797317-20 / MILITANTE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ( MATRICULA / MATR.6A3BF3 ) .
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