Hoje, 02 de dezembro de 2025, a Diretoria do SINDVIG-RIO se reuniu com a Diretoria de Administração e Finanças do DER-RJ para tratar do pagamento dos vigilantes da VIGAFORT.
O principal obstáculo para o pagamento imediato, foi a publicação do DECRETO Nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que fixou o dia 14 de outubro como data limite para empenho de despesas (reserva orçamentária). Isso inviabilizou o depósito dos valores acordados no MPT, cujo Termo de Ajuste de Contas foi publicado apenas em 03 de novembro.
A Diretoria do DER-RJ, no entanto, assumiu o compromisso de honrar o pagamento e está buscando duas possibilidades:
Pagamento via saldo da LOA (Lei Orçamentária Anual): O repasse do saldo será feito ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Até essa data, teremos a resposta definitiva se essa via será possível.
Se a primeira opção não for viável, o pagamento será efetuado com o primeiro repasse do novo orçamento, já em janeiro de 2026.Pagamento via duodécimo orçamentário de 2026.
O Sindicato esperava uma solução imediata, porém o DER-RJ mostrou-se empenhado em resolver a situação. A luta continua para garantir o direito dos Vigilantes, com a expectativa de um desfecho ainda neste Natal.
Manteremos todos informados sobre os desdobramentos até o dia 12 de dezembro.
Juntos somos mais fortes!
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