PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA TERMINA SEM PRORROGAÇÃO

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta.

O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado.

As empresas não podem mais deixar de depositar o Fundo de garantia; na rescisão de contrato de trabalho, por exemplo a empresa deve depositar os 4 meses do fundo de garantia no ato da rescisão; não podem mais usar as regras da Medida Provisória nas férias, ou seja, voltam a valer as regras da CLT.

As empresas devem restabelecer todos os contratos pelas regras da CLT.

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